PREVIDÊNCIA MILITAR – Danieli Costa Advocacia

Pensionistas – Pagamento dos Exercícios Anteriores

Danieli Costa — Fri, 25 Jun 2021 19:09:52 +0000

Pensionistas – Pagamento dos Exercícios Anteriores – O direito à pensão das pensionistas nasce com o falecimento do militar, portanto, ela deve ser paga mensalmente a contar da data do óbito e não da data de concessão do benefício.

Por esse motivo, muitas vezes o pensionista precisa entrar com uma ação para cobrar os atrasados.

Ainda, se estiver ocorrendo o pagamento mensal da pensão, o beneficiário deve receber os exercícios anteriores de forma imediata, independente da aprovação pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Então, se você se enquadra nessa situação, procure um advogado especialista em direito militar para garantir o seu direito de receber esses valores.

Consulte sempre um Advogado Especialista.

Conteúdo Educacional direcionado a clientes e parceiros da Advocacia Danieli Costa.

Acompanhe informações e novidades sobre Direito Previdenciário.

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CONFIRA MINHA PARTICIPAÇÃO NA RÁDIO BAND – PROGRAMA SÁBADO É SHOW – COLUNA DIREITOS E DEVERES

Danieli Costa — Sat, 24 Oct 2020 10:30:10 +0000

Dra Danieli Costa ao vivo no Programa Sábado é Show da Rádio Band RJ

A partir de HOJE, sábado (24 de outubro), terei o prazer que compor a mesa de debatedores da Rádio Band RJ, no programa Sábado é Show, quadro “DIREITOS E DEVERES ” que vai ao ar todos os sábados das 09:00h às 10:00h.

Participe mandando suas dúvidas sobre previdência civil e Militar, que eu terei o prazer de te responder ao vivo.

Acompanhe pelo site exclusivo do programa clicando AQUI (http://bandsabadoeshow.com.br/)

pelo Canal do Youtube Band Sábado é show clicando AQUI

Acidente em Serviço Militar

Danieli Costa — Mon, 19 Oct 2020 17:18:35 +0000

A Lei nº 6.880/80 assegura ao militar, vitimado por acidente em serviço, à passagem, de ofício, à inatividade, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total ou permanentemente para qualquer trabalho

Nesta hipótese em que fará jus à remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.

Agende sua consulta jurídica através do WhatsApp e analise os seus direitos.

É Direitos dos Militares a Assistência-Médico-Hospitalar para si e seus dependentes

Danieli Costa — Mon, 19 Oct 2020 17:05:14 +0000

Em consonância com a determinação da Carta Magna, o art. 50, IV, e, do Estatuto dos Militares, os militares têm o direito a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes.

Assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários.

Agende sua consulta jurídica através do WhatsApp e analise os seus direitos.